Área governativa da Justiça agradece a todos os cidadãos e instituições que contribuíram para o debate da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024

Terminou, no passado dia 20 de outubro, o período de consulta pública da ENCC – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024.

O Ministério da Justiça agradece a todos os cidadãos e instituições que contribuíram para o debate em torno da ENCC, numa demonstração de preocupação e comprometimento cívicos que justifica plenamente a opção de submeter o documento a escrutínio público e alargado. Estes contributos, submetidos através da plataforma Consulta Lex, da imprensa e diretamente ao Ministério da Justiça, encontram-se agora sob análise.

Paralelamente, o Ministério da Justiça promoverá, até ao fim do mês de novembro, uma conferência tendo por objeto os principais temas suscitados durante a consulta pública pelos cidadãos e instituições participantes, e que contará com intervenientes de sólida formação teórica e relevante experiência prática. Esta conferência poderá ser acompanhada por qualquer pessoa através de meios informáticos, contribuindo assim para o reforço da discussão pública da ENCC. 

Após realização da conferência, o Conselho de Ministros revisitará o texto da ENCC e ponderará os contributos apresentados, definindo os próximos passos ao nível da discussão e implementação institucional da mesma e das eventuais propostas de alteração legislativa.