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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-04-07 às 14h52

Aprovados cinco projetos destinados a integrar migrantes e refugiados, no total de 1,4 milhões de euros

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) aprovou 5 projetos destinados a integrar migrantes e refugiados, no total de 1,4 milhões de euros e com 75% desse montante financiado por fundos europeus (1,06 milhões de euros).

Enquanto Autoridade responsável do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), a SGMAI deu luz verde a projetos de 5 entidades: Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Câmara Municipal do Fundão, Fundação Terras de Santa Maria da Feira, AMIZADE - Associação de Imigrantes de Gondomar e da PAP - Associação Pão a Pão (Lisboa).

O município do Fundão, através do seu Centro de Capacitação para Nacionais de Países Terceiros, propôs um programa de capacitação, formação e acolhimento na cultura portuguesa – no valor de 848,4 mil euros, comparticipado em 636,3 mil euros - para reforçar a atração de migrantes e garantir a sua posterior integração no mercado de trabalho nacional. 

O projeto da CVP, no valor de 376 mil euros e comparticipado em 282 mil euros pelo FAMI, visa contribuir para a efetiva integração de migrantes e refugiados – residentes no concelho de Coimbra e com baixas qualificações profissionais - no mercado de trabalho.

A PAP – Associação Pão a Pão apresentou um projeto destinado a aumentar a capacidade de integração no mercado de trabalho de refugiados e migrantes oriundos de países terceiros, no valor de 79,1 mil euros (dos quais 59,3 mil euros comparticipados pelo FAMI).

O projeto da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, com um investimento de 73,4 mil euros e comparticipado em 55,1 mil euros, destina-se a melhorar o perfil de empregabilidade e apoiar a integração no mercado de trabalho de migrantes estrangeiros.

O quinto e último projeto, da AMIZADE - Associação de Imigrantes de Gondomar, no montante de 36,7 mil euros (27,5 mil comparticipados pelo FAMI), visa criar e desenvolver sessões de formação junto de migrantes para promover as respetivas competências profissionais e capacidade de empreendedorismo.

Note-se que, no âmbito do atual Quadro Financeiro (2014-2020), a SGMAI aprovou 302 projetos com apoios do FAMI – nas áreas da Integração, do Acolhimento e Asilo e do Retorno -, envolvendo a atribuição de 67,1 milhões de euros.

Olhando para a evolução anual das verbas disponibilizadas pelo FAMI, regista-se um aumento sempre crescente: começando nos cerca de 2 milhões de euros em 2016, passou-se para a casa dos 10 milhões em 2017, para os cerca de 22 milhões em 2018, mais de 30 milhões em 2019 e 48 milhões em 2020.