Apresentado relatório intercalar do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Foi apresentado o relatório intercalar do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), documento que propõe uma estratégia para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal e aumentar a eficácia do funcionamento dos TAF.

 

Este relatório assenta em 4 Eixos Estratégicos: 

 

- Alterações Legislativas: reformas para agilização da tramitação processual;

- Gestão Judiciária: implementação de instrumentos de gestão judiciária;

- Transformação Digital: aceleração do processo de transformação digital;

- Recursos Humanos: incremento da formação de magistrados e oficiais de justiça e adequação dos recursos humanos às atuais necessidades do sistema.

 

Em torno dos acima referidos Eixos Estratégicos, o Grupo de Trabalho propõe a adoção de 20 objetivos e medidas estratégicos suscetíveis de potenciarem a melhoria da qualidade da justiça administrativa e fiscal administrada aos cidadãos.

 

O relatório pode ser consultado em https://justica.gov.pt.