Apoios às empresas aceleram para 1 182 milhões de euros no 1.º trimestre de 2021

O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública atingiu 2 255 M€ em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2 358 M€ face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia.

A degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária (+6,5%), reflexo dos impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas.

No primeiro trimestre a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias ultrapassou os 2 000 M€ (2 058 M€). Só no mês de março a despesa atingiu os 923 M€.

Destaca-se o crescimento muito elevado dos apoios às empresas que ascendeu a 1 182 M€, em especial o programa Apoiar.pt (533 M€) cuja execução representa mais do triplo do valor total de 2020.

Também contribuíram para este aumento as medidas de apoio aos custos do trabalho que atingiram 649 M€, principalmente o lay-off simplificado (273 M€), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (230 M€) e o incentivo extraordinário à normalização (147 M€). Estes apoios às empresas atingiram no primeiro trimestre 84% da verba executada em todo o ano de 2020, um aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020.

Destaca-se também a forte execução dos apoios financiados pela Segurança Social (813 M€), tendo ultrapassado já o valor orçamentado para todo o ano de 2021.

Do lado da receita, até março, as medidas atingiram os 472 M€ distinguindo-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias.

Na sequência do abrandamento da atividade económica, a receita fiscal recuou 10,1%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais). As contribuições para a Segurança Social reduziram-se 0,6%.

A despesa primária cresceu 6,5%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+18,6%, +1 180 M€). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, evidenciam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais (14,2%) sobretudo com prestações de desemprego (42,9%).

A despesa do SNS cresceu 5,9%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,4%) em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8% (+10 829 trabalhadores face a março de 2020).

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,3% refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, em evidenciando-se o aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores.