Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (8-12 fevereiro)

15h00 Audição regimental do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Comissão de Orçamento e Finanças.

15h00 Audição regimental da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

15h00 Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (requerimento do PS sobre a 44.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América).

09h00 Audição regimental da Ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão de Saúde.

09h30 Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, (requerimento do PSD sobre apoios às famílias dado o encerramento das escolas) + Audição regimental na Comissão de Trabalho e Segurança Social. 

10h30 Audição regimental do Ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Publicas e Habitação.

15h00  Audição da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes (requerimento do BE sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lis; requerimento do PCP sobre a Medida da Eletricidade Verde;  requerimento do PCP sobre a reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória )

O Governo participa nos seguintes debates na Sessão Plenária:

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 8 de janeiro a 14 de janeiro de 2021.

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência.

- Proposta de Lei nº 66/XIV/2ª -  Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45564

- Proposta de Lei nº 67/XIV/2ª -  Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45565

- Proposta de Resolução nº 16/XIV/2ª -  Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45530