Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (6 a 9 de outubro)

09h30 – Início das reuniões que, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, irão manter com os partidos com representação parlamentar e as Deputadas não inscritas para apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021.
 
16h00 - Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na Comissão de Assuntos Europeus sobre o Conselho Europeu dos dias 1 e 2 de outubro.
 
4ª feira, 7 de outubro

15h00 – O Primeiro-Ministro, António Costa, estará presente na sessão plenária para participar no Debate com o Governo sobre política geral (ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento).

Segue-se o Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro [ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Antes, vários membros do Governo prestarão contas no Parlamento a pedido dos Deputados:
 
09h00 - Audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto sobre o alojamento estudantil universitário (requerimentos do Grupo Parlamentar do CDS-PP e do PSD)
 
10h00 - Audição do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na Comissão de Defesa Nacional sobre o processo de contrapartidas dos aviões C-295 da Força Aérea (requerimentos do BE e do PSD) e a compra de drones pelo Exército para vigilância de incêndios rurais, o custo das obras no Hospital Militar de Belém e a utilização do SIRESP pela Autoridade Marítima Nacional (requerimento do PSD).
 
11h00 - Audição do Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o Programa "Internacionalizar 2020".

14h00 - Audição do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Hugo Santos Mendes no Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 

15h00 - Debate na sessão plenária da Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª que altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021.