Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (28 de setembro a 2 de outubro)

3ª feira, 29 de setembro
 
17h00 - Audição do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no âmbito da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª - "Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos"
 
4ª feira, 30 de setembro
 
11h00 – Audição do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo,  na Comissão de Agricultura e Mar  para prestação de esclarecimentos sobre os procedimentos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) sobre a certificação de habilitações das empresas nacionais agroalimentares exportadoras para mercados extra-UE.