Agenda semanal do Governo na Assembleia da Republica (26 a 30 de abril)

10h00 Audição do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local.

10h30 Audição regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre política geral do Ministério, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

15h00 Audição regimental do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sobre política geral do Ministério + Audição sobre o Programa de Estabilidade 2021-2025, na Comissão de Orçamento e Finanças. 

15h00 Audição regimental da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, sobre a política geral do Ministério, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

10h00 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre:

- Plantação ilegal de abacates no concelho de Lagos (requerimento do PAN);

- Gestão de recursos hídricos no Algarve (requerimento do BE);

- Problemas de funcionamento das Águas do Alto Minho (requerimento do PSD); 

10h30 Audição regimental do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, sobre política geral do Ministério, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

11h00 Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei nº 655/XIV/2.ª (PCP) que "altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)".

11h15 Audição do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a caducidade do contrato celebrado entre a Altice e o Siresp e suas potenciais consequências a curto prazo (requerimento do CDS) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

11h30 O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Líderes.

15h00 O Governo participa nos seguintes debates da Sessão Plenária:

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 17 a 31 de março de 2021;

- Debate sobre o pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência; 

- Debate sobre Política Setorial com a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva;

15h00 O Governo participa nos seguintes debates da Sessão Plenária:

-Apresentação e discussão do Programa de Estabilidade 2021-2025; 

-Proposta de Lei 86/XIV/2.ª que aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025.