Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (25-29 janeiro)

15h00 Governo participa na Audição Pública (https://www.parlamento.pt/Documents/2021/janeiro/Programa-audicao_CTSS_26jan2021.pdf) sobre o Estatuto do Cuidador Informal promovida pela Comissão de Trabalho e Segurança Social: Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes; Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales; Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

10h00 Audição regimental da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

14h30 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobre a venda pela EDP de 6 barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua) a consórcio liderado pela ENGIE (requerimento do BE e PSD).

16h00 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RAR na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

14h00 Plenário

O Governo participa nos seguintes debates:

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro a 7 de janeiro de 2021.

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência.

- Debate de atualidade, requerido pelo PCP,  sobre "os problemas nos lares de idosos".

- Debate da Proposta de Lei n.º 69/XIV/2.ª (GOV) que autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro.

9h00 Plenário

O Governo participa nos seguintes debates:

- Debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.

- Debate sobre a Proposta de Resolução n. º 18/XIV/2.ª (GOV) que aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom.

- Debate sobre a Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

- Apreciação Parlamentar n.º 25/XIV/1ª (PCP) e n.º 24/XIV/1.ª (BE) do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A).