Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (19 a 23 de outubro)

Dia 22, quinta-feira
 
15h00 Sessão plenária:
- O Governo participa no Debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna 2019.
 
Após plenário:
- Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeu, Ana Paula Zacarias, sobre o Conselho Europeu dos dias 15 e 16 de outubro de 2020 na Comissão de Assuntos Europeus
 
- Audição do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre "as medidas de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas" (requerimento do PCP) na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
 
- Audição do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre medidas de combate à COVID-19 nas escolas (requerimentos do BE e PAN)  e o ensino artístico (requerimento do PSD) na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
 
Dia 23, sexta-feira
 
10h00 Sessão plenária:
 
O Governo participa na discussão de várias Propostas de Leis:
 
- Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões.
 
- Proposta de Lei n.º 59/XIV/2.ª (GOV) - Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE.
 
- Proposta de Lei n.º 58/XIV/2.ª (GOV) - Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa à qualificação e à formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, transpondo a Diretiva UE 2018/645.
 
- Proposta de Lei n.º 62/XIV/2.ª (GOV) - Determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID.
 
O Governo participa também no Debate sobre a Conta Geral do Estado para 2018. 
 
15h00 Comissão de Orçamento e Finanças
 
- Audição do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei 60/XIV/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções para 2021-2023; - Aprova o Orçamento do Estado para 2021 .

O calendário da discussão orçamental está disponível aqui.