Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (19 a 25 de abril)

10h00 Audição regimental da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sobre política geral do Ministério, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

10h00 Audição da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei 68/XIV/2.ª (GOV) que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei sobre a mesma matéria, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

11h30 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Líderes.

15h00 Sessão Plenária: 

- O Governo participa no debate da Proposta de Lei 82/XIV/2.ª (GOV) - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

10h00 O Governo estará presente na Sessão Solene Comemorativa do 47.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.