Comunicados
2020-12-14 às 13h04
Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (14 a 18 de dezembro de 2020)
Dia 14 dezembro (segunda-feira)
15:00 O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, participa na cerimónia comemorativa do 75.º Aniversário da Organização das Nações Unidas e dos 65 anos da adesão de Portugal à ONU.
Dia 15 dezembro (terça-feira)
15:00 Audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre «o plano de reestruturação da TAP» (requerimento do BE).
15:30 Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a Zona Franca da Madeira (requerimento do BE e requerimento oral do PS).
16:00 Audição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, na Comissão de Agricultura e Mar sobre «o estado e novo modelo de gestão da Mata Nacional do Bussaco e sobre a recuperação das matas litorais ardidas» (requerimento do BE).
16:30 Audição do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre «recentes informações relativas à morte de um cidadão ucraniano que se encontrava à guarda do SEF no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, no dia 12 de março de 2020» (requerimentos da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD).
Dia 16 dezembro (quarta-feira)
10:00 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na Comissão de Defesa Nacional ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
10:00 Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na Comissão de Assuntos Europeus após o Conselho Europeu dos dias 10 e 11 de dezembro de 2020 [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].
10:30 Audição da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre "a estratégia presente e futura, bem como sobre o ponto de situação das medidas de apoio ao setor do Turismo" (requerimento do CDS-PP).
11:30 Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a política de emissão de vistos, passaportes e atribuição de nacionalidade, nos postos consulares portugueses (requerimento do PSD).
Dia 17 dezembro (quinta-feira)
14:00 O Governo participa nos seguintes debates na sessão plenária:
- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de novembro a 8 de dezembro de 2020
- Debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência
- Apreciação Parlamentar n.º 32/XIV/2.ª (PSD), n.º 34/XIV/2.ª (PCP) e n.º 35/XIV/2.ª (BE) do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos.
Dia 18 dezembro (sexta-feira)
10:00 Governo participa nos seguintes debates na sessão plenária:
-Debate da Proposta de Lei n.º 64/XIV/2.ª que altera o
regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos
termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no
âmbito da pandemia COVID-19. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45528
- Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP) do Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que «Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social».
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