Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (12 a 16 de outubro)

Dia 12, segunda-feira
 
O Governo entrega na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2021.

O calendário de discussão parlamentar pode ser consultado aqui.
 
Dia 13, terça-feira
 
10h00 -  Audição conjunta do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre a visão estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030 na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (requerimento do CDS-PP).
 
Dia 14, quarta-feira
 
11h00 – Audição da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nomeação para o cargo de Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia (requerimento do PSD).
 
14h00 – Audição da Secretária de Estado do Ambiente na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Inês dos Santos Costa, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre "os incumprimentos da licença ambiental da unidade da Cimpor, em Alhandra, e o processo de atribuição de licença para a nova coincineração naquela unidade" (requerimento do BE).
 
15h00 – Sessão plenária: Debate com a participação do Governo relativamente ao Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
 
Dia 15, quinta-feira
 
Após Plenário - Audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre "as medidas de apoio ao sector da aviação civil, os objetivos do plano de reestruturação da TAP e a posição do Governo face à investigação da Comissão Europeia à SATA" na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação  (requerimento do BE).