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Comunicados

2020-09-15 às 13h16

Agenda semanal do Governo na Assembleia da República

4ª feira,16 de setembro

09h00 - Audição da Ministra da Saúde, Marta Temido, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre os surtos de Covid-19 em lares de idosos na Comissão de Saúde + Comissão de Trabalho e Segurança Social.

10h00 - Audição do Prof. António Costa Silva sobre o documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030" na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
 
6ª feira, 18 de setembro

10h00 Plenário debate cinco propostas do Governo:

- Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) n.º 2016/798 (Proposta de Lei 55/XIV).

- Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2018/957 (Proposta de Lei 51/XIV).

- Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado (Proposta de Lei 47/XIV).

- Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas (Proposta de Lei 52/XIV).

- Cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (Proposta de Lei 53/XIV).
Tags: parlamento