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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-11-08 às 19h56

Agenda do Governo na Assembleia da República (8-12 novembro)

Terça-feira, dia 9

9h30/15h00 O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam as Linhas Orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 aos partidos com representação parlamentar e às deputadas não inscritas.

11h00 Audição da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na Comissão de Agricultura e Mar sobre o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) a requerimento do BE.


Quarta-feira, dia 10

15h00 Sessão Plenária

Governo participa no debate da Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121253
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