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Comunicados

2021-06-07 às 13h41

Agenda do Governo na Assembleia da República (7-11 junho)

Terça-feira, dia 8

15h00 O Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:
 - Debate de Atualidade requerido pelo PCP sobre "Preparação do novo ano letivo".
- Proposta de Lei 92/XIV/2.ª que altera o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância e o Código do Registo Predial. 
- Proposta de Lei 93/XIV/2.ª que altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão.

Quarta-feira, dia 9

9h30 Audição da Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2019 na Comissão de Orçamento e Finanças.

Tags: parlamento