Agenda do Governo na Assembleia da República (5 a 9 de abril)

Três Ministros e três Secretários de Estado estarão presentes, esta semana, nas  Comissões Parlamentares:

10h00 Audição conjunta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, nas Comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e do Trabalho e Segurança Social, sobre a resposta económica e social à pandemia (requerimento do PSD).

10h00 Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sobre a apreciação da Proposta de Lei 68/XIV/2ª (GOV) – Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias + Projeto de Lei 620/XIV/2ª (PEV) – Procede à reposição de freguesias + Projeto de Lei 640/XIC/2ª (BE) – Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

10h00 Audição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, na Comissão de Saúde, sobre o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida (requerimento do PCP).

11h30 O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Líderes.

15h00 Audição da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sobre o processo de integração na função pública dos profissionais de comunicações de emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil (requerimento do PSD).

O Plenário da Assembleia da República reúne-se na quinta-feira, dia 8, às 15h00. Em agenda está a Proposta de Resolução 20/XIV/2ª (GOV) - Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 06 de dezembro de 2019 (S/Tempos).

O Governo participa nos seguintes debates: 

- Proposta de Lei 74/XIV/2ª (GOV) - Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores.

- Apreciação Parlamentar 44/XIV/2ª (BE) - Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.