Agenda do Governo na Assembleia da República (5-9 de julho)

9h00 Audição regimental da Ministra da Saúde, Marta Temido, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Saúde.

9h30 Audição do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, nos termos do n.º 5 do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República + a requerimento apresentado pelo PCP sobre "os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos", na Comissão de Orçamento e Finanças.

9h30 Audição regimental da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ao abrigo do disposto n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da Republica + a requerimento do PCP sobre "atropelos aos direitos dos trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado para a prestação de serviços", na Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

10h00 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República na Comissão de Defesa Nacional.

10h00 Audição regimental do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

15h00 Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:

- Proposta de Lei 94/XIV/2.ª que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários. 

- Proposta de Lei 97/XIV/2.ª que altera a Lei-Quadro das Fundações. 

- Proposta de Lei 99/XIV/2.ª que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno. 

- Proposta de Lei 100/XIV/2.ª que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. 

- Debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna.

Após Plenário Audição regimental da Ministra da Agricultura, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Agricultura e Mar.

Após Plenário Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeu, e da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade a requerimento do PAN "no seguimento da não assinatura da carta sobre direitos LGBTI+ na Hungria", na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

15h00 Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:

- Debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia pela Eslovénia.

- Debate sobre o relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. 

- Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020».

Após Plenário Audição Regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República e após Conselho Europeu dos dias 24 e 25 de junho [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia] na Comissão de Assuntos Europeus.

- Proposta de Lei 103/XIV/2.ª que altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. 

- Proposta de Lei 104/XIV/2.ª que procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 

Após Plenário Audição regimental do Ministro do Ambiente e Ação Climática ao abrigo do   n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Agricultura e Mar.