Agenda do Governo na Assembleia da República (4-8 de outubro)

08h30 Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 aos partidos com representação parlamentar e às Deputadas não inscritas.

15h00 Sessão Plenária: Governo participa no debate da Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV)  que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança.  https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121083

15h00 Sessão Plenária: Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral.