Agenda do Governo na Assembleia da Republica (29 março a 2 abril)

O Governo estará presente na sessão plenária de quarta-feira, 31 de março, às 14h00 para o debate sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 42.º e do artigo 46.º do Tratado da União Europeia  [ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto – Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia].

Também esta semana são vários os Ministros que estarão na Assembleia da República para audições parlamentares:

15h00  Audição do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes sobre os acontecimentos ocorridos na Herdade da Torre Bela (requerimentos do BE, PCP e PAN) + Audição Regimental do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Agricultura e Mar.

15h00 Audição Regimental do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

16h00 Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro, Augusto Santos Silva, após o Conselho Europeu dos dias 25 e 26 de março de 2021 [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia, na Comissão de Assuntos Europeus.

 

10h00 Audição da  Ministra da Saúde, Marta Temido, a propósito do "incumprimento da lei do trabalho nos processos de transmissão de estabelecimento nos hospitais" (requerimento do BE), na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

11h00 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.