Agenda do Governo na Assembleia da República (28 junho - 2 julho)

10h00 Audição da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

10h00 Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre "os esforços diplomáticos realizados no sentido de Portugal manter-se na «Lista Verde» do Reino Unido como destino seguro para os cidadãos britânicos face à pandemia Covid-19" e "a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa a autoridades estrangeiras" (requerimentos do PSD).

10h00 Audição do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, no âmbito do Grupo de Trabalho dedicado à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar constituído no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (requerimento do PSD), na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

10h30 Audição do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao abrigo do artigo 104.º n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

15h00 – Sessão Plenária

Debate requerido pelo PCP de vários projetos de lei relacionados com matéria laboral.

15h00 – Sessão Plenária

Debate de atualidade requerido pelo PEV sobre «Apanha de bivalves no Estuário do Tejo - questões ambientais, sociais e laborais».