Agenda do Governo na Assembleia da Republica (22-26 fevereiro)

16h15 Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, participa na reunião sobre «Reforço e implementação da dimensão social: como integrar o Pilar dos Direitos Sociais nos planos de recuperação e resiliência?» na Conferência do Semestre Europeu - Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na UE, no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

15h00 Audição regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva + Audição sobre o tratamento de doentes residentes em Portugal com Covid-19 no estrangeiro   (requerimento do PSD)  na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

15h00 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na Comissão de Defesa Nacional.

10h30  Audição regimental do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

15h00 O Governo participa na Sessão Plenária:

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro a de 2021;

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência;

- Debate da Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública 

- Debate da Proposta de Lei n.º 73/XIV/2.ª (GOV) - Habilita o acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de acesso ao «Programa Apoiar» https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110293