Agenda do Governo na Assembleia da República (18-22 de outubro)

10h45 

- A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, apresenta o «Relatório sobre o regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência» na Audição Pública organizada pelo Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas com Deficiência da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

11h00

- O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, presente na Cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes, no Panteão Nacional de Santa Engrácia.

15h00 Sessão Plenária:

- Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, António Costa, ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

- Debate da Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio + Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Após Plenário:

- Audição da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.

15h00 

- Audição do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2022, na Comissão de Orçamento e Finanças.