Agenda do Governo na Assembleia da República (17a 21 de maio)

10h30 Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (Requerimentos do CDS (Aeroporto do Montijo) e PCP (Groundforce).

14h30 O Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:

- Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência nos períodos de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril de 2021.

- Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972 que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

- Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV) que aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas + Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV) que altera a Lei de Defesa Nacional.

9h00 Audição regimental da Ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão de Saúde.

10h00 Audição conjunta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no Grupo de Trabalho sobre a Lei de Bases do Clima – Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

10h30 Audição regimental da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

11h30 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Líderes.

15h00 O Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:

- Interpelação ao Governo requerida pelo PCP sobre "Defesa dos direitos dos trabalhadores".

15H00 O Governo participa no debate em Sessão Plenária da Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024 relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público.