Agenda do Governo na Assembleia da República (15-19 março)

O Primeiro-Ministro, António Costa, participa esta quarta-feira, dia 17, na sessão plenária. Em agenda, a partir das 15h00, estão três debates com o Governo: 

- Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da Republica (RAR);

- Debate, com a participação do Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 42.º e do artigo 46.º do Tratado da União Europeia  [cf. alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia];

- Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, [ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia];

Esta semana, vários membros do Governo serão também ouvidos em comissão:

15h00 Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local sobre o alargamento das inscrições da ADSE (requerimento do PSD).

14h00 Audição do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, na Comissão de Cultura e Comunicação sobre as condições de funcionamento da Lusa (requerimento do PSD).

10h00 Audição regimental da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do RAR na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

11h30 Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na generalidade da Proposta de Lei 66/XIV/2ª (GOV) – Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC – e do Projeto de Lei 615/XIV7/2ª (PSD) – Altera o Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89 de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira.

14h30 Audição dos Coordenadores Regionais para o combate à Covid-19 – Eduardo Pinheiro, Secretário de Estado da Mobilidade e Coordenador Regional do Norte; João Paulo Rebelo, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Coordenador Regional do Centro; Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Coordenador Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Coordenador Regional do Alentejo; Jorge Botelho, Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Coordenador Regional do Algarve - na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.