Agenda do Governo na Assembleia da República (15-19 de novembro)

11h30 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Líderes.

15h00 – Sessão Plenária

Governo participa no debate da Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª (GOV) que procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022. 

15h00 – Sessão Plenária

Governo participa no debate das Apreciações Parlamentares do BE, PCP, PEV, PSD do Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, que "Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais."

10h00 – Sessão Plenária

Governo participa na Interpelação n.º 11/XIV/3.ª, requerida pelo PSD, sobre Saúde.