Agenda do Governo na Assembleia da República (12-16 abril)

O Governo reúne-se  terça-feira (dia 13) e quarta-feira (dia 14) a partir das 9h30 com os partidos com representação parlamentar e as deputadas não inscritas. A agenda destes encontros, que contarão com o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, centra-se no Plano de Recuperação e Resiliência e nas alterações decorrentes do processo de consulta pública.

Nas comissões prosseguem as audições dos membros do Governo:

15h00 Audição regimental do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a política geral do Ministério.

15h00 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão de Agricultura e Mar sobre a situação da bacia hidrográfica do Lis (Requerimento do BE).

15H00 Audição regimental da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local sobre a política geral do Ministério.

15h30 Audição regimental do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto sobre a política geral do Ministério.

Também neste dia a Ministra da Saúde, Marta Temido, e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, participam na "Conferência sobre Covid-19: impacto na saúde e efeitos sociais" organizada pela Assembleia da República no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Na semana em que a Assembleia da Republica volta a realizar duas sessões plenárias, o Governo participa nos seguintes debates deste dia, a partir das  15h00: 

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência (2-16 março).

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

- Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) - Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença Covid-19.

- Reapreciação do Decreto n.º 95/XIV – Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro.