Segunda-feira, 11 de outubro
Governo entrega ao Presidente da Assembleia da República a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2022
Terça-feira, 12 de outubro
10H30 Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a requerimento do PCP sobre «os salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias» e a requerimento do PSD sobre o «Programa 1.º Direito».
16h00 Audição do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, no âmbito do acompanhamento do processo de implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.
Quarta-feira, 13 de outubro
09h00 Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobre o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras (requerimento do BE) na Comissão de Orçamento e Finanças.
15h00 Sessão Plenária
- Agendamento fixado pelo PS - Projeto de Lei n.º 974/XIV/3.ª (PS) de alteração à Lei n.º 2/3013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.
Quinta-feira, 14 de outubro
15H00 Sessão Plenária
- Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV/2.ª (PSD) do Decreto-Lei nº 51/2021, de 15 de junho, que «Aprova o Regulamento Consular»
Sexta-feira, 15 de outubro
10h00 Sessão Plenária
- Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) que estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória.
- Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio e altera a Diretiva (UE) 1993/97.
- Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE.