Agenda do Governo na Assembleia da República (10 a 14 de maio)

14h00 Audição regimental do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

14h30 Audição regimental do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

14h30 Audição do Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, sobre o processo de criação e instalação da Entidade para a Transparência (Requerimento do PS).

14h30 Governo participa nos seguintes debates em Sessão Plenária:

- Debate sobre política geral, com a presença do Primeiro Ministro, ao abrigo do artigo 224.º n.º 2, alínea a) do Regimento da Assembleia da República.

-Debate sobre os instrumentos de governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da União Europeia

-Debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da União Europeia.

15h00 Interpelação ao Governo requerida pelo PSD sobre o tema "Coesão Territorial".

No final do plenário – Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na Comissão de Assuntos Europeus, sobre o Conselho Europeu informal do dia 8 de maio.