Agenda do Governo na Assembleia da República (1-5 março)

A primeira sessão plenária do mês de março está agendada para quarta-feira às 15h00 e conta com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no Debate com o Governo sobre política setorial.

Nas Comissões Parlamentares, quatro membros do Governo respondem esta semana aos deputados:

15h00 Audição da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a situação da rede consular [requerimento do PSD].

16h30 Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na Comissão de Assuntos Europeus sobre o Conselho Europeu de 25 e 26 de fevereiro.

9h30 Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a divulgação provisória do relatório da Autoridade Tributária sobre Regimes Excecionais de Regularização Tributária [requerimento do PCP].

11h30 Audição da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os procedimentos do processo de inquérito da IGAI sobre a atuação da GNR e da Proteção Civil no âmbito dos incêndios que atingiram os abrigos da Agrela (Santo Tirso) [requerimento do PAN]

Na quarta-feira, no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, começa a Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC/PCSD). O Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, é um dos oradores principais no painel "Defendendo a Europa: a cooperação entre a UE e a NATO e a Bússola Estratégica" (quarta-feira 16h15-17h45). No dia seguinte, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, participa na sessão "Uma estratégia abrangente da UE para África" (quinta-feira 11H15-12H45).