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Comunicados

2020-11-16 às 15h12

Acordos de colaboração assinados com Porto e Lousada para apoio à Habitação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje dois Acordos de Colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1.º Direito.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município do Porto identifica 3000 agregados com situações indignas, sendo que destas 1740 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração hoje homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

As restantes respostas habitacionais serão encontradas pelo município junto de beneficiários diretos, empresas municipais e outras entidades competentes.

O montante global do investimento previsto neste Acordo é de 56,2 milhões de euros, dos quais 25,51 milhões são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

As modalidades de soluções habitacionais revistas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequentes reabilitação dos mesmos, arrendamento de habitações para subarrendamento.

No Porto, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal precisa de uma nova geração de políticas públicas de habitação e que o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma grande oportunidade. «São 1251 milhões de euros a ser investidos, nos próximos seis anos, exclusivamente nas respostas em matéria da habitação social. Não desistimos de desenvolver, através do recurso ao empréstimo, um mecanismo de financiamento fora do perímetro de consolidação orçamental, que ajude a financiar os programas».

Já o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, lembrou que «nenhuma política social terá sucesso se a reduzirmos à população carenciada», sublinhando que «se a Educação e Saúde é para todos, a Habitação também tem de ser para todos", uma vez que a "população de rendimentos médios tem cada vez mais dificuldade de acesso à Habitação. Quando deixamos de dar essa resposta deixamos o caminho fácil para os populismos».

286 famílias apoiadas em Lousada

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Lousada identifica 520 agregados com situações indignas, sendo que destas, 286 serão integradas em candidaturas ao abrigo do programa 1º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais.

O Acordo de Colaboração entre IHRU e Lousada serve para dar resposta a 95 destas situações, num montante global de investimento de 937 mil euros. Cerca de 45% deste valor (424 mil euros) são comparticipação do IHRU a fundo perdido.

Em Lousada, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que num país com uma «democracia avançada como a nossa, em pleno
século XXI, não é aceitável que «tantos milhares de cidadãos continuem a viver em situação indigna». O 1.º Direito tem, por isso, como objetivo, «acabar com situações indignas de habitação. Este trabalho só pode ser feito em estreita colaboração com os municípios. São os municípios que conhecem de perto as realidades locais».

Estes foram o 8.º e 9.º acordos assinados no âmbito do Programa 1.º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora e Loulé. São já 192 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, sendo que destas, 48 foram já submetidas pelos municípios ao IHRU.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Tags: habitação