Acordo para soluções de alojamento intercalar de 73 famílias da Quinta da Parvoíce

O Acordo de Colaboração, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município de Setúbal, assinado com o IHRU a 23 de fevereiro deste ano, incluiu, na identificação das famílias a quem deve ser salvaguardada uma solução de habitação digna e permanente, os agregados que residem na designada Quinta da Parvoíce. Sendo um passo fundamental para a resolução estrutural da atual situação, continua a ser crucial encontrar uma resposta imediata para estes agregados, tendo em conta as situações de insalubridade grave e iminente exposição a riscos de incêndio e derrocada.

Assim, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, homologou o Protocolo de Cooperação Institucional ao abrigo do Programa Porta de Entrada, assinado entre o IHRU e o município de Setúbal, com vista a proporcionar soluções de alojamento intercalar a 73 agregados nestas situações, até que possam ter acesso a uma solução definitiva no âmbito do 1.º Direito. 

A criação de condições de acesso a uma habitação condigna por parte das famílias é uma prioridade central para o Governo, tendo em curso um conjunto de instrumentos, como é o caso do 1.º Direito, para dar resposta a situações de carência habitacional.