Acordo entre União Europeia e Reino Unido sobre oportunidades de pesca

Os Ministros das Pescas da União Europeia reuniram-se por videoconferência, a 9 de junho, para discutir o acordo provisório sobre as oportunidades de pesca relativas aos stocks partilhados entre a União Europeia e o Reino Unido.

Este acordo abrange as possibilidades de pesca para 2021 e, para as unidades populacionais de águas profundas, para 2021 e 2022, bem como regras e condições aplicáveis a ambas as frotas.

A Comissão Europeia apresentou informação detalhada sobre o resultado das consultas como base para o debate, tendo os ministros expressado o seu apoio ao acordo provisório por considerarem as condições equitativas entre as frotas de pesca da UE e do Reino Unido.

Os ministros disseram, ainda, que o acordo assegura o respeito contínuo pelos pilares social, ambiental e económico da Política Comum das Pescas.

O Ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, que presidiu à reunião, disse: «Considero que este acordo representa um marco nas relações UE-Reino Unido e estabelece um excelente precedente para futuras negociações com o Reino Unido sobre oportunidades de pesca, proporcionando clareza jurídica e estabilidade aos pescadores, ao mesmo tempo que garante que os recursos marinhos continuarão a ser utilizados de forma sustentável».

A Política Comum das Pescas inclui aspetos socioeconómicos, tomada de decisões com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, igualdade de condições e respeito pelas obrigações internacionais.