Ações cíveis pendentes com regular tendência de decréscimo

Foram hoje divulgados pela DGPJ (Direção-Geral de Políticas de Justiça) os dados estatísticos sobre ações cíveis referentes ao 2.º trimestre de 2019.

Em queda regular nos últimos anos, o número de ações cíveis neste trimestre registou, face ao segundo trimestre de 2018, um decréscimo de 11,5%; e, face ao trimestre anterior, uma queda de 3,4%.

Por outro lado, a taxa de resolução processual (TRP), taxa que, traduzindo a relação entre processos entrados e findos, mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura no mesmo verificada, foi no segundo trimestre de 2019 de 107,6%. Quando superiores a 100% estes valores têm como efeito a diminuição das pendências processuais que continuadamente se vem registando (no terceiro trimestre de 2018 registou-se uma taxa de resolução processual inferior a 100%, por nesse período terem tido lugar as férias judiciais).

Relativamente à duração média das ações cíveis findas nos segundos trimestres, entre 2007 e 2019, é possível verificar que este valor desceu de 25 para 12 meses.

Mário Belo Morgado, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, analisa estes novos dados, afirmando: «Os resultados positivos das estatísticas da justiça, ainda nem sempre percecionados pelos cidadãos em toda a sua dimensão, resultam da consolidação dos progressos registados pelas medidas de reforma e modernização implementadas pelo governo, nomeadamente o franco desenvolvimento da informatização dos tribunais, desmaterialização processual e interoperabilidades com diferentes interlocutores do sistema de justiça».

(Veja os gráficos no documento original abaixo)