Ação inspetiva nacional ACT/ISS ao layoff

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) realizaram, entre os dias 29 de maio e 12 de junho, uma ação inspetiva nacional com vista à verificação de matérias relacionadas com a aplicação do regime simplificado de lay-off, que se encontra atualmente em vigor.

 Esta operação, que envolveu 281 inspetores da ACT e 127 inspetores do ISS, I.P., abrangeu cerca de 2.100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores.

 A ACT adotou 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas, sobretudo nas matérias relacionadas com deveres do empregador no período de redução ou suspensão, contratos a termo, registo dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias.

 Entre as situações com indícios de irregularidade identificadas pelo ISS, I.P. encontram-se a identificação de trabalhadores a trabalhar estando em situação de lay-off e de trabalhadores não declarados à Segurança Social, estando os processos em análise.