Aberto concurso público para a atribuição de ponto de ligação à rede elétrica do Pego

Foi hoje publicado o despacho de abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego.

As entidades interessadas em apresentar candidatura poderão fazê-lo a partir de segunda-feira, 20 de setembro, até às 23h59 de 18 de outubro de 2021, nos termos previstos nas peças do procedimento disponível no site da Direção-Geral de Energia e Geologia.

O Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP. Assim, importava proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório.

O Município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo fazem parte, entre outras entidades, da Comissão de Avaliação que apreciará os projetos submetidos a concurso. 

O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa. 

O projeto pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia. 

No concurso serão ainda privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto. O adjudicatário terá ainda de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis.