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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-07-21 às 13h14

Aberto concurso para a atribuição dos direitos de exploração relativos a 16 imóveis no âmbito do Fundo Revive Natureza

Está aberto até 20 de outubro de 2020 o primeiro concurso para atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis que se encontram afetos ao Fundo Revive Natureza, com o objetivo de dotá-los de novas utilizações para fins turísticos que beneficiem as comunidades locais, atraiam visitantes às regiões onde estão inseridos e fixem os residentes.

Estes 16 imóveis públicos devolutos serão agora objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local. Na sua maioria, trata-se de antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais, que serão arrendados ou concessionados para fins turísticos, através de concurso, ficando sujeitos a um conjunto de regras de utilização e de gestão em rede, nomeadamente quanto ao uso da marca REVIVE NATURA, consumo de produtos locais, sustentabilidade ambiental e valorização do território.

Pretende-se, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios e do turismo, nas vertentes ambiental, social e económica, dinamizando as economias locais, promovendo a criação de emprego e fortalecendo as redes de oferta locais.

O Fundo Revive Natureza pode conceder financiamento às entidades a quem for atribuído o direito de exploração dos imóveis, em condições a acordar entre estas e a sociedade gestora do Fundo, assim se criando as melhores condições para a concretização dos respetivos investimentos.

A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirma que «no atual contexto do setor do turismo, é imperativo reforçar a promoção do nosso património cultural e natural. O Programa Revive tem contribuído decisivamente para a mudança de paradigma na forma como olhamos para o património e estamos, por tal, confiantes no lançamento deste concurso e no papel do Revive Natureza, numa altura em que o setor deve olhar para o futuro e focar-se em trabalhar para responder às tendências da procura por opções mais naturais e sustentáveis».

Criado através do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, o Fundo Revive Natureza é gerido pela TF Turismo Fundos – SGOIC, SA, que faz a gestão da rede de imóveis afetos a este Fundo. No total, ao Fundo Revive Natureza encontram-se atualmente afetos 96 imóveis (38 no Norte, 44 no Centro, 5 em Lisboa, 2 no Alentejo e 7 no Algarve), prevendo-se que o investimento total a realizar nos mesmos ascenda a mais de 25 milhões de euros. Até final do corrente ano, serão lançados dois novos concursos (em outubro e em dezembro), cada um com um conjunto alargado de imóveis.