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Comunicados

2020-12-29 às 17h22

919 famílias com habitações recuperadas dos incêndios de outubro de 2017

Na sequência dos incêndios de 2017, que afetaram mais de 50 municípios das regiões Centro e Norte, o Governo criou um conjunto de medidas para apoiar a reconstrução das habitações permanentes danificadas, das empresas e dos equipamentos e infraestruturas municipais. A aplicação destas medidas está na esfera de responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial e, neste contexto, foi atribuída às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e Centro a responsabilidade da reconstrução das habitações permanentes com danos superiores a 25 mil euros e a gestão dos restantes apoios.
 
No âmbito da reconstrução de habitações permanentes ardidas nos incêndios de outubro de 2017, foi criado o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), ao abrigo do qual já foram reconstruídas 919 habitações nas regiões Norte e Centro.
 
Esta quarta-feira, 30 de dezembro, pelas 10h30, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assinala, em Castelo de Paiva, a entrega simbólica, às respetivas famílias, de cinco casas recentemente reconstruídas neste concelho. Esta entrega representa o fim do processo de reconstrução das habitações permanentes ardidas na Região Norte.
 
Sobre os apoios do Governo na sequência dos incêndios de outubro de 2017, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destaca que, "mais do que os números, o que importa são as pessoas, famílias, empresas e vidas que beneficiaram deste esforço. Esta catástrofe que o país sofreu uniu cidadãos, associações, Juntas de Freguesia, Municípios e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional na procura de soluções ajustadas às necessidades de cada território e de cada família. Se é certo que o processo não decorreu sem problemas e que as soluções são sempre tardias para quem espera, consideramos que os resultados correspondem aos objetivos das medidas. Agora, a nova ambição é a de que esta recuperação simbolize um olhar verdadeiramente atento, no presente e no futuro, aos problemas e necessidades do nosso Interior, mas sobretudo às extraordinárias valências de cada território e às potencialidades que oferece. Só assim conseguiremos um Portugal Coeso, onde as desigualdades não são uma inevitabilidade".
 
Entre estas 919 intervenções concluídas, contam-se 76 na Região Norte e 843 na Região Centro.
 
O PARHP prevê, no total, a reconstrução parcial ou integral ou apetrechamento de 927 habitações (76 no Norte e 851 no Centro), envolvendo um valor de apoio de 60,8 milhões de euros do Orçamento do Estado. Neste momento, estão concluídas 99,1% das intervenções aprovadas, o que corresponde a um valor já pago às famílias e empresas de construção de 59,5 milhões de euros. Há 8 intervenções a cargo das famílias em fase de execução, prevendo-se estarem concluídas no primeiro trimestre de 2021. Questões de regularização da titularidade das habitações e outras obrigações legais levaram a que estes processos em fase de conclusão se iniciassem mais tarde.
 
Ao PARHP somam-se, na esfera de responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial, apoios às empresas e aos equipamentos e infraestruturas municipais danificados nos incêndios de 2017.

Leia o comunicado na íntegra