67 famílias apoiadas no acordo de colaboração do município de Mafra no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo de  Colaboração com o município de Mafra para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, que permitirá dar resposta a 67 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 22 agregados a salvaguardar através de outras entidades do terceiro setor ou diretamente junto dos beneficiários diretos.

O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 7,32 milhões de euros, dos quais 3,2 milhões euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos dois Secretários de Estado.

Marina Gonçalves aproveitou para congratular o município de Mafra pela definição da sua Estratégia Local, lembrando que agora vem a «parte difícil, que é executar a obra». A Secretária de Estado da Habitação sinalizou a «mudança de visão» dos últimos anos relativamente aquela que deve ser «a resposta ao direito à Habitação», agora com uma Nova Geração de Políticas de Habitação que assenta na resposta pública. 

E se o 1.º Direito é a solução para as carências habitacionais dos mais vulneráveis, Marina Gonçalves explicou que há uma «segunda dimensão» na política em curso e que passa por dar «respostas para a classe média»: «o reforço do parque habitacional público».

Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local sublinhou que «ninguém melhor que os municípios sabe as carências habitacionais que têm e que há uma concertação de esforços entre administração central e poder local» e felicitou o município de Mafra ser dos primeiros que aprova a sua Estratégia.

O Acordo de Colaboração de Mafra é o 16.º no âmbito do Programa 1.º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão e São João da Madeira.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.