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Comunicados

2020-10-02 às 15h30

347 autos de contraordenação por incumprimento das regras da Situação de Contingência

No âmbito da Situação de Contingência, em vigor no território continental, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública procederam, entre os dias 15 e 30 de setembro, ao levantamento de um total de 347 autos de contraordenação em Portugal continental, por incumprimento das regras previstas na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) 70-A/2020, de 11 de setembro.

Destes 347 autos, as infrações mais frequentes foram:

• O incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública - 150 autos;

• O incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos - 61 autos;

• Incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 10 pessoas – 38 autos;

• O incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público - 25 autos;

• O incumprimento do uso de máscara nos transportes públicos – 17 autos.

Neste período, foram ainda encerrados 22 estabelecimentos e suspensa a atividade de 1 outro estabelecimento, pelo incumprimento das regras de funcionamento (nomeadamente ao nível do horário de funcionamento ou das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico).

Foram ainda efetuadas 14 detenções por desobediência às ordens emanadas pelas Forças de Segurança.