32 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de Idanha-a-Nova no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município de Idanha-a-Nova para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1º Direito, que permitirá dar resposta a 32 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

 

O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 2,41 milhões de euros, dos quais 1,44 milhões euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.  

 

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos dois Secretários de Estado. 

 

Marina Gonçalves lembrou que a intervenção do Estado na Habitação foi sendo, ao longo dos anos, "secundarizada", mas esta "pandemia veio mostrar que o direito à Habitação tem de ser uma "prioridade": "a Habitação é a base da família, do trabalho, da atividade educativa, da salvaguarda do direito à saúde". A secretária de Estado da Habitação aproveitou para sublinhar que "O Estado não deve criar políticas desagregadas, e as soluções encontradas devem fazer parte de uma política transversal para toda a população". 

 

Por seu lado, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local saudou o município de Idanha-a-Nova por "ter planeado o que falta para completar o território", frisando que "quanto mais soluções forem encontradas para as pessoas, menos preocupações a autarquia terá". 

 

O Acordo de Colaboração de Idanha-a-Nova é o 20.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Ribeira da Pena, Mirandela e Espinho.

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.