O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje dois Acordos de Colaboração com os municípios da Trofa e de Arcos de Valdevez para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito.
Os acordos hoje assinados permitirão dar resposta a 303 famílias (162 na Trofa e 141 em Arcos de Valdevez) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 48 agregados (2 na Trofa e 46 em Arcos de Valdevez) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.
No município da Trofa, o investimento global feito pelo IHRU será de 3,9 milhões de euros, sendo que 2,4 milhões são a fundo perdido. No caso de Arcos de Valdevez, o valor global do investimento é de 7,1 milhões de euros, dos quais 3,68 milhões a fundo perdido.
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.
As cerimónias de homologação contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que salientou a política transversal de Habitação que tem vindo a ser construída nos últimos anos e que identificou os instrumentos e fontes de financiamento necessários para acabar com situações indignas em Portugal. «Duas grandes prioridades: o Primeiro Direito e a resposta para as famílias de rendimentos intermédios», explicou Marina Gonçalves, que assentam as duas «no reforço do parque habitacional público" .
«Ter direito a uma casa não é só o direito a ter quatro paredes, mas ter condições de habitabilidade», acrescentou.
A Secretária de Estado adiantou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá uma comparticipação a 100% por parte da Administração Central, desde que os municípios consigam concretizar as suas Estratégias Locais de Habitação até 2026.
Também no PRR, explicou, será financiada uma nova Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário para dar "respostas de emergência".
Com as assinaturas de hoje são já 45 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.