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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-01-27 às 15h21

2019 encerra com défice de 599 milhões e com pagamentos em atraso no SNS em mínimos históricos

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) em 2019 registou um défice de 599 ME, refletindo uma melhoria de 1 643 ME face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%.

A execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019.  

Receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego   

A receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia.

O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social.

Despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6%   

A despesa primária cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012.

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,9%).  

Investimento público aumenta 20,6% na Administração Central  

O investimento público aumenta 20,6% na Administração Central, excluindo PPPs, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. O investimento público global da AP atinge o máximo da década. 

Pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde recuam para mínimos históricos diminuindo 226 ME

No conjunto da AP, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 ME face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 ME no SNS para o valor de 259 ME, um mínimo histórico.

Áreas:
Finanças