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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-07-25 às 10h00

1,8 milhões de euros para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo

A implementação de projetos de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo e o reforço de equipas técnicas nesta área vão beneficiar de um apoio de 1,8 milhões de euros do Fundo Social Europeu até 2023 em sete municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Ao abrigo dos sete projetos agora financiadas pelo Programa Operacional Regional Lisboa 2020, estima-se que sejam apoiadas e acompanhadas 660 pessoas nesta situação.

Os projetos entram em fase de execução nos municípios de Oeiras, Almada, Sintra, Amadora, Montijo, Cascais e Barreiro até ao fim do corrente mês de julho. Ao abrigo destes projetos, prevê-se a contratação de 29 novos técnicos para as equipas de rua, acompanhamento e monitorização nestes municípios.

As ações a financiar preveem ainda o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, que promovam a sua empregabilidade e inserção profissional, e ainda que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo.

Serão constituídos gestores de caso para assegurar o acompanhamento psicossocial, quer em contexto de rua, quer em contexto habitacional. Estes gestores de caso terão ainda como missão elaborar um diagnóstico multidisciplinar e planos de inserção que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso a respostas integradas.

Recentemente, e no que concerne à habitação, foram aprovadas várias candidaturas que contemplam o apoio a 583 pessoas em situação de sem-abrigo para integração em respostas habitacionais (designadamente "Housing First" e habitação partilhada).

Este sábado, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) assinala três anos e, simbolicamente, o ponto intermédio da sua execução, que se estende até 2023.