11,4 milhões de euros investidos na proteção dos recursos hídricos em 57 municípios

Foi hoje divulgado o relatório final da execução das intervenções prioritárias para proteção dos recursos hídricos em 57 municípios, na sequência dos incêndios ocorridos em outubro de 2017. Aprovada em janeiro de 2018, esta Resolução do Conselho de Ministros (n.º 11-A) previa o investimento de uma verba até 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para os municípios das zonas norte e centro, Tejo e oeste, para a implementação de medidas para garantir o escoamento das linhas de água, reduzir a erosão e o arrastamento de solo e minimizar o efeito das cheias e inundações. O relatório final da Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pelo apoio técnico neste processo, revela que a execução destas intervenções foi superior a 92%, com 11,4 milhões de euros investidos.

Entre abril de 2018, data da assinatura dos primeiros protocolos, e março de 2019, foram intervencionados 591 quilómetros de linhas de água, 1111 passagens hidráulicas, 69 açudes e 49 pontões. Com a beneficiação de um total de 975 quilómetros de linhas de água, foram ainda implementadas técnicas de engenharia natural em mais de 131 mil metros lineares (ml). Neste âmbito, destaca-se a criação de 16 espaços Lab.Rios+, espaços vivos e sustentáveis, de acesso livre e de aprendizagem, demonstrativos de boas práticas de reabilitação fluvial, com a aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho (medidas de reposição da galeria ribeirinha com espécies autóctones ripícolas, técnicas de contenção de erosão e proteção das margens, contenção das cinzas e adaptação para cheias). Nestes laboratórios, pretende promover-se e valorizar a biodiversidade autóctone e melhorar a saúde dos rios. Com o envolvimento de técnicos e proprietários à escala municipal, a investigação e formação aqui desenvolvida tem impacto a nível regional.

No âmbito das intervenções para proteção dos recursos hídricos nestes municípios, foram ainda realizadas 66 sessões de participação pública e ações de sensibilização dos proprietários sobre a importância da manutenção da galeria ribeirinha autóctone como barreira de proteção aos incêndios.