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Comunicados

2021-04-07 às 8h32

Novo julgado de paz do agrupamento de concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós

Hoje, pelas 11 horas, terá lugar no município da Batalha (no antigo Edifício dos Paços do Concelho), a cerimónia de assinatura do protocolo relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.
 
O protocolo será subscrito pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e pelos presidentes das câmaras municipais da Batalha, Paulo Batista dos Santos, de Leiria, Gonçalo Lopes, da Marinha Grande, Cidália Ferreira, de Pombal, Luís Alves Mateus, e de Porto de Mós, José Vala, em representação do agrupamento de concelhos que passarão a beneficiar do futuro Julgado de Paz.

O Julgado de Paz a criar ficará sediado no município da Batalha, estando prevista também a possibilidade de virem a ser criadas delegações locais, com competência para receção de requerimentos e documentos, nos demais quatro municípios envolvidos.

Esta iniciativa é mais um passo no processo de alargamento da rede de julgados de paz instalada que conta com 25 julgados de paz, que abrangem 70 concelhos e 3 695 986 habitantes (34,99% do total nacional).

Com a futura criação deste novo Julgado de Paz e de acordo com os mais recentes dados disponibilizados pelo INE (Instituto Nacional de Estatistica) somar-se-ão ao universo de pessoas já abrangidas por este meio de resolução alternativa de litígios mais de 250 mil cidadãos residentes nos cinco concelhos referidos.
Áreas:
Justiça