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Comunicados

2020-03-06 às 15h23

Disparidade salarial entre homens e mulheres reduziu-se para 14,4% em 2018

O Governo divulga hoje a 2.ª edição do Barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, uma ferramenta de monitorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens criada pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto e desenvolvida pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS).

De acordo com os dados agora conhecidos, em 2018, a disparidade salarial entre homens e mulheres ficou nos 14,4% que toca à remuneração base (abaixo dos 14,8% de 2017).

A disparidade salarial ajustada ficou nos 11,1% na remuneração base (abaixo dos 11,2% registados em 2017). Isto é, depois de minimizado o efeito das diferenças entre as distribuições de mulheres e homens por atividade económica, profissão, qualificação profissional, habilitação literária e antiguidade no emprego.

A disparidade salarial ajustada varia entre um mínimo de 6,9% nas atividades administrativas e dos serviços de apoio e um máximo de 40,8% nas atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, sendo que metade dos setores estão abaixo da média global de 11,1%. Face a 2017, a disparidade salarial ajustada diminuiu em 70% dos setores de atividade.

Até ao final do 1.º semestre deste ano, e nos termos previstos na Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, o GEP-MTSSS vai passar a disponibilizar às empresas e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um balanço sobre as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa. É a partir dos dados revelados por este balanço que a ACT vai passar a poder notificar, este ano, as empresas com 250 ou mais trabalhadores no sentido de estas adotarem planos de avaliação das diferenças remuneratórias.

Para o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, «o Barómetro é uma ferramenta importante que a Lei da Igualdade Remuneratória veio introduzir, não só para melhorar a qualidade e o detalhe da informação sobre as diferenças salariais entre mulheres e homens, mas também para reforçar a sensibilização da sociedade portuguesa para esta temática».

Na mesma linha, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considera que «estes dados nos dizem que temos de intensificar o trabalho para eliminar esta discriminação. As ferramentas e novos direitos previstos na Lei da Igualdade Remuneratória são, por isso, muito importantes e inovadores no quadro europeu, onde se prevê que venham a ser tornados vinculativos, como anunciado na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género apresentada ontem pela Comissão Europeia».

O Barómetro encontra-se disponível para download no portal do GEP-MTSSS.