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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Conselho das Comunidades Portuguesas

Conselho das Comunidades Portuguesas

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

O CCP foi criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril.

A informação sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas pode ser consultada no Portal das Comunidades Portuguesas.