Auscultação pública sobre o Acordo de Parceria

Auscultação pública sobre o Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

O Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 será objeto de negociação entre Portugal e a Comissão Europeia e definirá as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utilização dos fundos.

Este Acordo englobará os fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão) bem como o Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimo e da Pesca (FEAMP).

O Governo lançou uma auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de programação 2014-2020, publicados em anexo à Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/2013. O período de auscultação durará até 31 de julho e a entidade responsável é a Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus.

O objetivo desta auscultação é divulgar os pressupostos do Acordo de Parceria e ouvir a Sociedade Civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais nesta importante reflexão.

A participação poderá ser feita através do preenchimento do formulário disponibilizado on-line no portal Eurocid, onde é também possível consultar o documento dos pressupostos do Acordo de Parceria que serve de referência a esta auscultação.