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Justiça

Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça

Período de governação: 2019-10-26 até à data atual
Francisca Van Dunem Francisca Van Dunem

Biografia

Francisca Van Dunem nasceu em Luanda, em 1955.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 1977. É Magistrada do Ministério Público desde setembro de 1979. Foi monitora de Direito Penal e Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 1977 e 1979. 

Foi assessora de sindicância e inquérito na Alta Autoridade contra a Corrupção, entre 1985 e 1987, em comissão de serviço. Delegada do Procurador da República no Tribunal do Trabalho, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001. Foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa entre 2001 e 2007. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, de 2007 a 2015, ano em que suspendeu funções para tomar posse enquanto Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional. 

Foi membro da Rede Judiciária Europeia em matéria penal entre 2003 e 2007.

Foi representante do Conselho Superior do Ministério Público na Unidade de Missão para a Reforma Penal.

Foi membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal de 2009.

Foi representante de Portugal em várias reuniões e Comités Técnicos de Organizações Internacionais, nomeadamente o Comité Europeu para os Problemas Criminais, do Conselho da Europa e o Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos da União Europeia.

Membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Foi representante do Conselho Superior do Ministério Público no Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários.

Foi Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional.